Notícias

Novo edital do Programa Habilitação Social prorroga e otimiza inscrições

publicado: 24/04/2021 09h00, última modificação: 24/04/2021 09h00
As inscrições concluídas no período de 15 a 24 de abril permanecerão válidas

Com o objetivo de facilitar o processo de inscrição dos candidatos ao Programa Habilitação Social (PHS), a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) prorrogaram a data final para o dia 17 de maio e dividiram os procedimentos em duas etapas. Na primeira, ele preenche o formulário de inscrição e na segunda, se classificado, envia a documentação solicitada. A retificação do edital de abertura foi publicada neste sábado (24), no Diário Oficial.

O novo edital esclarece que as inscrições concluídas no período de 15 a 24 de abril permanecerão válidas, nos termos do Edital de Abertura nº 001/2021, a fim de evitar prejuízos aos candidatos. Caso o formulário de inscrição seja aprovado, o candidato deverá ficar atento ao e-mail cadastrado, onde receberá a informação sobre a juntada da documentação comprobatória.

Essa documentação deverá ser inserida no período de 18 à 30 de maio, por meio do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br , com login de acesso específico a ser remetido para o e-mail cadastrado. “A não juntada da documentação ensejará a desclassificação do candidato”, ressalta.

Segundo o novo edital, os candidatos classificados serão convocados por meio do site do programa, no dia 18 de maio, além de contatados individualmente, através do e-mail cadastrado no ato da inscrição, a fim de juntarem a documentação comprobatória ao processo.

O programa - Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site http://habilitacaosocial.pb.gov.br.

Ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. Eis as categorias: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.

Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação.

As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família; desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único).

Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH.

Para maiores informações, segue a íntegra do novo edital:

EDITAL Nº 002/2021

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2021

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – SEDH juntamente com o Superintendente do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba – DETRAN/PB, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO A RETIFICAÇÃO referente a Seleção dos Candidatos(as) do Programa Habilitação Social aberto pelo Edital nº 01/2021, no que tange ao período de inscrição bem como aos novos procedimentos (etapas) acerca da juntada de documentos comprobatórios, à saber:

1. As inscrições concluídas no período de 15/04/2021 até o dia 24/04/2021 permanecerão válidas, nos termos do Edital de Abertura nº 001/2021, de modo a evitar quaisquer prejuízos aos candidatos (as), observado o horário oficial de Brasília/DF.

1.1. Fica esclarecido a necessidade de que sendo o formulário de inscrição aprovado, o candidato(a) deverá ficar atento(a) ao e-mail cadastrado, onde receberá a informação sobre a juntada da documentação comprobatória no período de 18/05/2021 à 30/05/2021, através do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br/ , com login de acesso específico a ser remetido para o e-mail cadastrado. A não juntada da documentação ensejará a desclassificação do candidato (a).

2. O prazo de solicitação de inscrição para os novos candidatos (as) fica prorrogado até o dia 17 de maio de 2021, com o preenchimento do formulário disponibilizado através do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br/.

3. Retifica-se que o envio da documentação requerida no Anexo 2 do Edital nº 001/2021, será exigida tanto para os já inscritos quanto para os novos inscritos, conforme cronograma em anexo, em arquivo(s) salvo(s) no formato PDF, observado o horário oficial de Brasília/DF. A não juntada da documentação ensejará na desclassificação do candidato (a) no descrito Programa.

3.1. Para os candidatos (as)classificados será realizado ato de convocação a ser devidamente publicado no site http://habilitacaosocial.pb.gov.br/ no dia 18/05/2021 e devidamente enviado pelo e-mail de maneira individual a convocação para a juntada da documentação comprobatória.

4. Os candidatos(as)já inscritos devem observar o seguinte prazo:

I-                   De 24/04/2021 a 17/05/2021 deverá ser realizado o período de inscrição e preenchimento do formulário observado o horário oficial de Brasília/DF, disponibilizado através do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br/;

II-                De 18/05/2021 à 30/05/2021 ocorrerá a realização do envio da documentação exigida no Edital nº 001/2021, disponibilizado através do site http://habilitacaosocial.pb.gov.br/. A não juntada da documentação ensejará na desclassificação do candidato (a).

5. Os candidatos (as) convocados para a terceira etapa serão submetidos à realização de aferição de Saber Ler e Escrever, com exceção dos que comprovarem no ato da apresentação de documentos presenciais seu Grau de Escolaridade através de Diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.

5.1. Apresentações falsas ou inexatas constantes na apresentação de documentos determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes.

6. Aos interessados em participar do PHS, descrito no edital n 001/2021, que já possuem habilitação de outra UF deverá providenciar a transferência de prontuário para o Estado da Paraíba de forma antecipada em qualquer unidade do Detran/PB, a fim de prosseguir com a sua possibilidade de participação do processo.

7. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, dispositivos e anexos não citados nesta retificação, referentes ao Edital nº 001/2021 publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 10 de abril de 2021.

A inscrição e divulgação de todas as etapas serão feitas através do site do PHS: http://habilitacaosocial.pb.gov.br/.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

ISAÍAS JOSE DANTAS GUALBERTO

Superintendente do DETRAN – PB.

CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES

Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano – PB.

 

ANEXOS

 

ANEXO II – Dos documentos exigidos para concorrer vaga no PHS será acrescido de documento comprobatório de grau de instrução.

ANEXO IV-

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL

CRONOGRAMA

PRAZOS

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

15/04/2021 a 17/05/2021

ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO (anexar a documentação em PDF)

De 18/05/2021 a 30/05/2021

DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS

01/06/2021

ANÁLISE DOCUMENTAL (2ª ETAPA)

De 02 a 22/06/2021

DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS (NA 2ª ETAPA)

23/06/2021

PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

24/06/2021 a 03/07/2021

DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS

13/07/2021

DIVULGAÇÃO DE CHAMAMENTO DOS SELECIONADOS PARA COMPROVAÇÃO QUE SABE LER E ESCREVER (3ª ETAPA). Locais definidos no ato de convocação.

14/07/2021 a 28 de julho/2021

DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA O RENACH

30 de julho de 2021

 

registrado em: