A negociação de um veículo usado é composta por dois atores que realizarão ações específicas:
- O proprietário atual: VENDEDOR;
- O futuro proprietário: COMPRADOR.
A negociação começa com o VENDEDOR emitindo a AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCA DE PROPRIEDADE - ATPV. A ATPV é um documento onde o vendedor indica o veículo e identifica o COMPRADOR. Ela só é válida após os dois atores assinarem.
Atenção: a emissão da ATPV não tem custo, mas uma vez emitida só poderá ser cancelada mediante a solicitação do cancelamento, o qual tem custos. Não poderá ser emitida outra ATPV para um mesmo veículo enquanto houver uma ATPV ativa.
A ATPV deve ser obrigatoriamente assinada pelo VENDEDOR e pelo COMPRADOR. existem 3 formas de emitir e assinar a ATPV:
- Emitindo a ATPVe no portal de serviços do DETRAN/PB. As assinaturas deverão ser feitas com AUTENTICAÇÃO EM CARTÓRIO.
- Emitindo a ATPVe no aplicativo CNH do Brasil.
- Emitindo a ATPVe no portal DIGITAL.DETRAN. As assinaturas poderão ser feitas digitalmente utlizando o PBSign. Mais informações sobre o PBSign podem ser encontradas clicando aqui.
Quando a ATPVe for emitida no app CNH do Brasil ou no Portal Digital.Detran e realizando a assinatura digital, o vendedor não precisa realizar a comunicação de venda.
Após os dois envolvidos assinarem a ATPV, e resolverem entre si questões de pagamento e entrega do veículo, o COMPRADOR deverá solicitar ao DETRAN/PB a TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO.
O COMPRADOR tem o prazo de 30 dias contados a partir da data da assinatura do ATPV para solicitar a transferência. Após esse prazo, ele pagará uma multa. [verificar]
Após emitir e assinar a ATPV, enquanto o comprador providencia a transferência de propriedade, o VENDEDOR deve comunicar a venda do veículo ao DETRAN. A partir dessa comunicação, as infrações cometidas no carro serão atribuídas ao COMPRADOR.