Detran-PB explica como funciona o uso de assinatura eletrônica Gov.BR nos serviços do órgão

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informa que diversos serviços digitais do órgão já utilizam autenticação e assinatura eletrônica por meio do login Gov.BR, inclusive permitindo que a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) seja assinada através do aplicativo CNH do Brasil, para veículos do Estado da Paraíba.

Segundo o coordenador da Assessoria de Tecnologia da Informação, Israel Neto, os serviços de Protocolo Online do Detran da Paraíba também utilizam assinatura Gov.BR para inclusão de documentação em seus próprios sistemas.

“No entanto, atualmente, o Detran Paraíba ainda não dispõe de mecanismo integrado que permita validar automaticamente documentos assinados externamente e apresentados apenas em formato impresso, digitalizado ou sem possibilidade de conferência eletrônica do arquivo original”, explicou Israel.

Segundo ele, essa validação é necessária para garantir a autenticidade da assinatura, a integridade do documento e a segurança jurídica dos processos administrativos, conforme a legislação federal vigente e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A análise individual e manual de arquivos digitais assinados externamente demandaria conferência técnica específica de cada documento, procedimento incompatível com o atual volume de atendimentos realizados pelo órgão”, enfatizou.

O Detran-PB informa ainda que está desenvolvendo ferramenta inovadora, em conjunto com a Codata, que permitirá a validação eletrônica segura desses documentos, ampliando gradativamente os serviços digitais disponibilizados à população.