Baixa de Comodatário
Descrição: Este serviço permite solicitar a remoção da observação “comodatário”
registrada em veículos de categoria aluguel.
Informações: Anexe o contrato de comodato encerrado ou termo de devolução, além dos
documentos do veículo, para que o DETRAN possa regularizar o registro sem a
observação de comodatário.
Inclusão de comodatário
Descrição: Este serviço permite solicitar a inclusão da observação “comodatário” em
veículos de categoria aluguel (espécie passageiro, tipo ônibus ou micro-ônibus)
que estejam sob regime de arrendamento.
Informações: Anexe o contrato de arrendamento ou termo equivalente, além dos
documentos do proprietário e do condutor comodatário, para que o DETRAN
registre a observação corretamente.
Desbloqueio administrativo
Descrição: Este serviço permite solicitar o desbloqueio de um veículo que apresenta
impedimento administrativo, impedindo sua renovação.
Informações: Use este canal para anexar comprovantes de regularização (como quitação
de multas ou taxas) e documentos do veículo; o DETRAN analisará e,
comprovada a regularização, liberará a renovação do licenciamento.
Desbloqueio de Circulação vedada
Descrição: Este serviço permite solicitar a liberação de circulação para veículos
classificados como “circulação vedada” após ocorrência de sinistro.
Informações: Anexe o laudo pericial, comprovantes de reparo e, se necessário, o relatório
de vistoria do DETRAN; após a análise dos documentos e confirmação de que
as condições de segurança foram restabelecidas, a restrição será removida.
Desbloqueio de Dano de Média Monta
Descrição: Este serviço permite solicitar o desbloqueio de circulação de veículo
classificado com dano de média monta após sinistro.
Informações: Anexe o laudo pericial e os comprovantes de reparo; o DETRAN avaliará os
documentos e, constatada a segurança do veículo, removerá a restrição.
Solicitação cópia de Processo Administrativo
Descrição: Este serviço permite solicitar a cópia de documentos de um processo
administrativo.
Informações: Informe o número do processo e anexe a identificação do requerente; o
DETRAN providenciará a emissão das cópias conforme o andamento e as
normas de acesso ao processo.
Cancelamento de processo de veículo
Descrição: Este serviço permite solicitar o cancelamento de um processo veicular que
tenha sido aberto de forma incorreta
Informações: Informe o número do processo, anexe documentos de identificação e uma
breve justificativa; o DETRAN avaliará a solicitação e, se atender aos critérios,
procederá ao cancelamento
Suspensão de processo de veículo
Descrição: Esse serviço é destinado ao cidadão ou despachante que deseja solicitar a
suspensão de um processo veicular que foi aberto e bloqueado por alguma
irregularidade identificada.
Informações: A solicitação será analisada pelo setor responsável, considerando os
documentos anexados e o motivo apresentado para a suspensão do processo.
Reativação processo suspenso de veículo
Descrição: Serviço destinado ao cidadão ou despachante que precisa solicitar a
reativação de um processo de veículo que foi anteriormente suspenso.
Informações: A solicitação será analisada pelo setor responsável, sendo necessário
justificar o pedido e anexar os documentos exigidos para retomada do
processo.
Declaração de veículo de aluguel / não consta veículo em seu nome
Descrição: Serviço destinado a quem precisa de uma declaração informando que
possui veículo de aluguel vinculado ao seu CPF ou, ainda, de que não há
nenhum veículo registrado em seu nome.
Informações: A declaração pode ser utilizada para fins legais, trabalhistas ou
administrativos. Para a emissão, é necessário apresentar documento oficial
com foto e CPF.
Análise de processo de transferência (Local e outro estado)
Descrição: Serviço destinado a quem precisa de uma declaração informando que
possui veículo de aluguel vinculado ao seu CPF ou, ainda, de que não há
nenhum veículo registrado em seu nome.
Informações: A declaração pode ser utilizada para fins legais, trabalhistas ou
administrativos. Para a emissão, é necessário apresentar documento oficial
com foto e CPF
Requerimento para Suspeita de Clonagem
Descrição: Serviço destinado a apurar denúncias de proprietários que
identificaram a possível existência de outro veículo circulando com a mesma
placa de seu veículo - situação conhecida como veículo dublê ou clone.
Informações: O processo administrativo busca verificar a procedência da denúncia e, se
confirmada a clonagem, subsidiar providências como a troca de placas.