Desvinculação de débitos
Descrição: Este serviço permite solicitar a remoção da observação “comodatário”
registrada em veículos de categoria aluguel.
Informações:
A solicitação pode ser feita quando há cobrança de taxas, multas ou
encargos que não deveriam estar vinculados ao processo de licenciamento. É
necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade ou o erro no
vínculo do débito.
Desvinculação de Débitos Judicial
Descrição: Serviço voltado ao proprietário de veículo que deseja solicitar a retirada de
débitos vinculados ao seu veículo e que estão relacionados a processos
judiciais.
Informações: A solicitação é utilizada, por exemplo, quando há uma decisão judicial que
determina a exclusão de determinada dívida (como IPVA, multas ou encargos),
mas o débito continua registrado no sistema. É necessário apresentar
documentos que comprovem a decisão judicial ou andamento do processo.
Desvinculação de Débitos Leilão
Descrição: Serviço destinado ao novo proprietário de veículo adquirido em leilão que
deseja solicitar a retirada de débitos anteriores à arrematação, como IPVA,
multas ou taxas.
Informações: Esses débitos, muitas vezes registrados no sistema do Detran, não são de
responsabilidade do arrematante, conforme previsto em lei. Para solicitar a
desvinculação, é necessário apresentar o comprovante de arrematação e
outros documentos que comprovem a aquisição via leilão.
Desvinculação de Débitos veículo roubado
Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que foi furtado ou roubado e
que deseja solicitar a retirada de débitos, como IPVA, multas ou taxas,
referentes ao período posterior à ocorrência.
Informações: Para que a solicitação seja analisada, é necessário que o boletim de
ocorrência esteja registrado e que o veículo conste como furtado ou roubado
nos sistemas oficiais. O Detran avaliará a documentação apresentada e
deliberará sobre a exclusão ou manutenção dos débitos lançados após a data
do sinistro.
Cancelamento de Comunicação de venda
Descrição: Serviço destinado ao proprietário que registrou a comunicação de venda de
um veículo, mas que, por qualquer motivo (erro de informação, desistência da
venda, não concretização da transferência, entre outros), precisa solicitar o
cancelamento desse registro.
Informações: O cancelamento só poderá ser solicitado pelo antigo proprietário e será
avaliado mediante justificativa e apresentação de documentos comprobatórios,
como o CRV, comprovante de venda não concluída, ou declaração de ambas
as partes. O Detran analisará o pedido e deliberará sobre a exclusão do
registro de venda.
Restrição Tributária correção da data
Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que deseja corrigir a data
registrada como liberação da restrição tributária no sistema do Detran-PB.
Informações: A correção pode ser necessária quando a data informada estiver incorreta
ou não refletir a data real de quitação do débito. É preciso apresentar
documentos que comprovem o pagamento e a regularização da pendência
tributária.
Atualização de Endereço
Descrição: Serviço destinado ao cidadão que precisa atualizar o endereço residencial
registrado em seu cadastro junto ao Detran-PB.
Informações: Essa atualização é importante para garantir o recebimento correto de
notificações, documentos e comunicados. Para isso, é necessário apresentar
um comprovante de residência atualizado em nome do solicitante.
Cadastrar novo endereço
Descrição: Serviço destinado ao usuário que deseja cadastrar um
endereço que ainda não consta no sistema do Detran da Paraíba.
Informações: O cadastro do endereço é necessário para a correta emissão de
documentos, envio de notificações e atualização cadastral. É importante
apresentar documentos que comprovem a residência no novo endereço.