Autorização para Desbloqueio de Circulação Vedada
Descrição: Este serviço permite solicitar a liberação de circulação para veículos
classificados como "circulação vedada" após ocorrência de sinistro.
Informações:
Anexe o laudo pericial, comprovantes de reparo e, se necessário, o relatório
de vistoria do DETRAN; após a análise dos documentos e confirmação de que
as condições de segurança foram restabelecidas, a restrição será removida.
Autorização para Inclusão ou Retirada de GNV e Demais Serviços de Alteração de Característica do Veículo
Descrição: Este serviço permite solicitar autorização para incluir ou retirar o sistema de
Gás Natural Veicular (GNV) ou realizar outras alterações nas características do
veículo.
Informações: Anexe os documentos exigidos pelo DETRAN; o órgão avaliará a
conformidade com a legislação vigente e os requisitos de segurança antes de
conceder a autorização.
Autorização para Regravação de Motor e/ou Chassi
Descrição: Este serviço permite solicitar autorização para regravação do número do
motor e do chassi do veículo.
Informações: Anexe o laudo pericial, o requerimento formal e demais documentos
exigidos pelo DETRAN, conforme a legislação vigente e as normas específicas
de cada estado.
Ressarcimento de taxa indevida de Vistoria ou de taxa de placa Mercosul
Descrição: Este serviço permite solicitar o ressarcimento de taxas cobradas
indevidamente, seja pela vistoria veicular ou pela emissão de placa no padrão
Mercosul.
Informações: Informe o número da guia, anexe o comprovante de pagamento e os dados
bancários (banco, agência e conta) para estorno; o DETRAN analisará a
solicitação e efetuará o reembolso conforme as normas vigentes.
Vistoria in Loco
Descrição: Este serviço permite solicitar a equipe técnica de vistoriadores para realizar
a vistoria no local indicado.
Informações: Informe o endereço completo e o motivo da vistoria, anexando documentos
ou plantas que ajudem na avaliação, para que o DETRAN possa agendar e
executar a inspeção em campo.
Solicitação de placa Mercosul(Em construção)
Isenção para trabalhador rural
Descrição: Serviço destinado ao trabalhador rural que tem direito à isenção
da taxa de licenciamento anual de veículo, conforme previsto na legislação
estadual vigente.
Informações: Para solicitar o benefício, o requerente deve comprovar o exercício da
atividade rural, por meio de documentos como declaração de sindicato rural,
comprovante de inscrição no PRONAF, ou outro documento equivalente. A
solicitação será analisada pelo Detran, que verificará se os critérios legais para
a isenção foram atendidos.
Isenção para proprietário rural
Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que exerce
atividade rural e tem direito à isenção do pagamento do licenciamento veicular.
Informações: Para solicitar a isenção, é necessário comprovar a atividade rural com a
documentação exigida, como declaração de órgão competente (a exemplo de
sindicatos rurais ou secretarias de agricultura) e documentos do veículo. O
pedido será analisado pelo Detran para concessão do benefício.
Isenção para pescadores
Descrição: Serviço destinado ao pescador profissional que possui veículo e
tem direito à isenção do pagamento do licenciamento veicular
Informações: Para solicitar a isenção, é necessário comprovar o exercício da atividade
pesqueira com documentos como carteira de pescador profissional (RGP),
comprovante de residência e documentos do veículo. O pedido será analisado
pelo Detran para verificar o cumprimento dos critérios legais.